Privatizações, sim. Estado, não.

Uma das pautas mais aclamadas pela esquerda é aquela que diz respeito às privatizações. Como o próprio comandante-em-chefe petista disse certa feita: “Brasil e Petrobras vão mostrar ao mundo que vamos ser diferentes daqueles que vieram antes de nós, que iam na bolsa pra vender empresas estatais […][1]. Esta é, obviamente, a natural crítica de quem não sabe o que diz, mas mesmo assim diz – muito comum a Lula, diga-se.

Partindo dos supostos efeitos negativos das privatizações brasileiras, implícitos na fala do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, temos de olhar para a antiga companhia estatal Vale do Rio Doce, atual Vale. Desde seu processo de privatização, em 1997, a companhia apresentou números curiosos. Em quase mais de 10 anos de sociedade de economia mista, apenas de 1997 a 2008, a Vale arrecadou 13 vezes mais impostos, saltando de US$211 para US$ 2,86 bilhões; aumentou quase 6 vezes seu valor de mercado, saltando de US$ 10,5 bilhões para US$ 61,9 bilhões; aumentou quase 8 vezes sua receita, saltando de US$ 4,97 bilhões para US$ 38,5 bilhões; investiu 11 vezes mais, só no Brasil, saltando de US$ 604 milhões para US$ 6,7 bilhões; produziu 3 vezes mais, saltando de 100 milhões de toneladas para 301,7 milhões; e gerou quase 5 vezes mais empregos, saltando de 11 mil empregados para 52 mil. Além disso, também podemos levantar outro exemplo: a antiga Telebrás. Do ano de sua privatização, em 1998, até hoje, o número de linhas telefônicas móveis e fixas aumentou 816,8%, saltando de 24 milhões para 220 milhões de linhas. Mais do que isto, as linhas que antes da privatização chegavam a valer R$10 mil reais cada, hoje são um serviço sem valor agregado. Não obstante, podemos, ainda, atentar para a curiosa situação sui generis ocorrida em 2007, quando se deu o último período de preços recordes do barril de petróleo. No final daquele ano, apenas quatro das dez maiores petrolíferas do mundo não apresentaram crescimento. Ao que consta, foram elas a brasileira Petrobrás, a venezuelana PDVSA, a mexicana Pemex e a russa Gazprom, todas empresas… estatais!

Tais quais os três exemplos adotados, existem mais outros inúmeros capazes de demonstrar a atuação pífia de empresas estatais e o crescimento vertiginoso desempenhado por empresas que sofreram o processo de privatização – como a Usiminas, a Embraer, o Banespa, a CSN ou a COSIPA, para ficar só no Brasil. No entanto, não é necessário se debruçar sobre os exemplos mal ou bem sucedidos de uma e outra, posto que isto já é um fato consumado; mas precisa compreender os desencadeamentos práticos que a manutenção de colossais empresas estatais têm em nossas vidas, porque toda e qualquer atividade econômica prescinde do trabalho de pessoas, umas mais empenhadas, outras menos. Assim, suponhamos que um indivíduo tenha condições de pagar um advogado e decida mover uma ação civil qualquer. De quais pessoas ele dependerá até obter o provimento jurisdicional que almeja?

Bem, como o advogado é um profissional liberal, podemos concluir que o êxito de seu trabalho depende de seu empenho e dedicação. E considerando que seu retorno financeiro depende de seu bom desempenho, seria no mínimo irracional supor que o advogado não desempenhará um bom trabalho, posto que depende disto para sobreviver – embora em toda profissão exista o bom e o mal profissional. Pois bem. O advogado estuda o caso, analisa os caminhos possíveis para o deslinde do problema, estabelece as chances de êxito, determina seus honorários, firma o contrato com o cliente e inicia seus trabalhos. Redige a peça inicial a ser entregue ao juiz, na qual apresenta argumentos, fatos, informações e pedidos a fim de obter uma decisão favorável, e a encaminha ao Fórum, onde será remetida ao magistrado. No momento em que ela adentra ao setor de protocolos do Fórum, portanto, o trabalho do advogado passa, então, a ser acompanhado pelo Poder Público.

Ocorre que, na maior parte dos Fóruns, as atividades são desempenhadas por servidores públicos e, portanto, empregados do Estado. E como seus rendimentos não estão estritamente vinculados ao desempenho profissional, mas, sim, ao sistema pelo qual foram contratados e, pois, aos impostos recolhidos pelos cidadãos, podemos concluir que eles não dependem única e exclusivamente de seu próprio empenho e dedicação para desempenharem um bom trabalho. Neste seguir, o funcionário público que recebesse aquela peça e demorasse 72 horas para submetê-la ao juiz, teria o mesmo rendimento ao final do mês do que outro que levasse 48 horas, por exemplo. Igualmente, o magistrado que recebesse a mesma peça e demorasse mais 72 horas para mandar citar o réu, teria o mesmo rendimento ao final do mês do que outro que levasse 24 horas. E o oficial de justiça que demorasse mais 72 horas para encaminhar a citação ao réu, teria o mesmo rendimento ao final do mês do que outro que levasse 12 horas. E assim por diante. Logo, não é difícil notar por qual razão o sistema judiciário brasileiro encontra-se em colapso, com milhares de processos parados e um tempo médio de 5 a 8 anos para a obtenção de uma decisão final.

Assim, tomando como base o exemplo acima, podemos entender uma das justificativas da privatização: a eficiência. Submetido a uma condição que o condicione ao bom desempenho, ao respeito para com aqueles que dependem de sua atividade e ao risco de não receber seus rendimentos, qualquer indivíduo tornar-se-á um gerador de eficiência. E tornando-se um gerador de eficiência, as pessoas terão produtos melhores e mais baratos, serviços melhores e mais baratos, e profissionais melhores e mais empenhados. Mutatis mutandis, os funcionários públicos do sistema judiciário estão submetidos ao mesmo método de trabalho dos funcionários das gigantes estatais, com a grande diferença de que muitos destes são escolhidos por indicação política. Diante disso, adotemos a Petrobrás como exemplo. De 2003 a 2007, seus diretores tiveram um aumento salarial médio de 90%, amontoando o total anual de R$ 710 mil reais cada um. E ao contrário dos demais servidores, cujos aumentos salariais são definidos em acordos coletivos da categoria, as remunerações dos diretores, escolhidos por indicação política, são decididas numa assembleia-geral ordinária do Conselho Administrativo e Fiscal da empresa, o qual era, à época, composto por ninguém menos do que integrantes do alto escalão petista! Mais do que isso, a diretoria e a presidência da empresa permitiram uma desastrosa transação realizada em janeiro de 2005, quando a empresa belga Astra Oil comprou uma refinaria americana chamada Pasadena Refining System Inc. por US$ 42,5 milhões e, no ano seguinte, vendeu 50% de suas ações para a Petrobrás, por US$ 365 milhões, sendo que a Pasadena Refining System Inc. não tinha sequer capacidade para refinar o petróleo brasileiro[2]! Ora, temos, então, fatores suficientes para entendermos outra justificativa da privatização: o mérito.

E não obstante uma empresa estatal seja um ninho de baixa eficiência e administração e gastos descontrolados, devemos ir ir além e enxergar que a simples privatização, por si só, não é capaz de garantir todas as boas expectativas que dela se espera. Isto porque o problema não está tanto em privatizar, mas, sim, em desestatizar. Com isto, quero dizer que uma empresa recém privatizada pode muito bem seguir “amarrada” e controlada por outros mecanismos que não o Estado como acionista ou quotista da empresa. Leia-se: o Estado cria suas agências reguladoras. Num exemplo prático, citemos um fato ocorrido na Inglaterra.

Na década de 80 e início de 90, foram privatizados os serviços públicos ingleses, começando em 1983, com as telecomunicações (British Telecom); depois em 1986, com os combustíveis (British Gas); em 1987, com sistema aéreo (British Airways); em 1989, com o sistema de tratamento de água; em 1990, com o sistema energético; e, finalmente, em 1994, com o sistema ferroviário. Alguns dos setores tiveram processos de privatização satisfatórios, os quais deram margem a maiores lucros e, consequentemente, maiores investimentos, possibilitando às empresas oferecer melhores serviços aos ingleses. Outros, como o sistema de tratamento de água, sofreram forte regulação estatal. Assim se deu porque o Estado inglês criou uma poderosa agência reguladora, nomeada Office of Water Services (OFWAT), a qual impôs controle de preços e punições às novas empresas que descumprissem as mirabolantes regras estabelecidas para o setor. Consequência: preços altos, serviço insatisfatório e prejuízo ao bolso dos cidadãos.

Tal qual os ingleses, sofremos as mesmas intervenções, por exemplo, com a nossa ANAC[3], responsável pelo famigerado caos aéreo brasileiro, ou com a nossa ANATEL[4], responsável pela restrição da entrada de outras operadoras no serviço de telefonia, o que acarreta em óbices à concorrência e, consequentemente, preços mais altos e serviços ruins. As agências reguladoras, portanto, apresentam a terceira justificativa para a privatização: a melhoria dos serviços.

Por todo o exposto, devemos ter em mente que a despeito de toda critica dirigida às privatizações, é importante o apego aos fatos: as empresas estatais são elefantes brancos que servem para torrar o dinheiro do contribuinte em troca de um pífio desempenho, oferecendo carreiras de luxo aos seus executivos. Ao mesmo passo, as agências reguladoras transformam as empresas privadas em meros joguetes, porque controlam os preços e impõe restrições ao livre mercado, aumentando os custos para as empresas e contribuindo para a distribuição de péssimos serviços aos cidadãos.

[1] Na cerimônia de capitalização da Petrobrás, o ex-presidente Luis Inácio da Silva fez o leviano comentário referindo-se às privatizações iniciadas na década de 90 por Itamar Franco, Fernando Collor e, sobretudo, Fernando Henrique Cardoso.

[2] Quem negociou a venda para a Petrobrás foi Alberto Feilhaber, funcionário da empresa por 20 anos, que se deslocou para a Astra Oil. Para que a refinaria comprada pudesse refinar o petróleo brasileira, seria preciso um investimento de US$1,5 bilhão. A Petrobrás se comprometia a comprar a outra metade dos belgas caso houvesse desentendimentos na administração, além de lhe garantir uma remuneração de 6,9% ao ano mesmo havendo prejuízos. O “desentendimento” aconteceu e os belgas executaram o contrato e a Petrobrás teve de pagar, então, US$ 839 milhões pela outra metade. Resumo: a Astra Oil comprou uma empresa por US$ 42,5 milhões e vendeu-a à Petrobrás por US$1,204 bilhão!

[3] Agência Nacional de Aviação Civil.

[4] Agência Nacional de Telecomunicações.

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